O «Cartão de Cidadão Estrangeiro»
 A entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros veio trazer novos requerimentos para os cidadãos estrangeiros que procuram trabalhar em Portugal. Para facilitar as suas relações com a Administração Pública, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criou o Título de Residência Electrónico, documento que considera ser «o verdadeiro Cartão de Cidadão Estrangeiro».
Segundo revelou ao iGOV a entidade, este novo documento foi introduzido, entre outros aspectos, com o objectivo de «simplificar o contacto [de cidadãos estrangeiros] com a Administração Pública, promovendo maior cidadania enquanto reforça a segurança do documento».
Tal como no Cartão de Cidadão, este título de residência inclui um chip onde está armazenada, em formato digital, «informação inscrita no documento relativa ao titular». O lançamento deste novo título arrancou inicialmente numa fase piloto, no dia 22 de Dezembro do ano passado, estando a sua produção a cargo da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, que respeita «os mais elevados padrões de segurança», garante o SEF.
 Nesta primeira fase, que teve lugar no Posto de Atendimento do SEF na Reboleira, foram emitidos cerca de 1700 cartões, avança a entidade. Além do título de residência electrónico, o documento reúne também dados de outros cartões, entre os quais o número de identificação fiscal e o número de Segurança Social, uma novidade face a outros documentos do género implementados na União Europeia.
Mais segurança
Uma das principais características do novo documento diz respeito às «melhorias significativas da segurança, conferindo ao seu portador um maior conforto e integração, promovendo a cidadania e a interoperabilidade entre os organismos da Administração Pública», defende o SEF.
Nesse sentido, para dificultar a falsificação do novo documento, foram introduzidos diversos elementos, como sejam campos de texto com relevo táctil, sobreimpressão fluorescente ou fotografia secundária, entre outros.
Além do chip propriamente dito, onde é armazenada a informação digital do portador do documento, o Título de Residência Electrónico inclui diversas tecnologias, que são utilizadas de acordo com a natureza da origem dos títulos de residência, explica o SEF.
Após a primeira fase do projecto, a emissão do anterior modelo dos títulos de residência acabou no final de Janeiro, sendo que «os cartões ainda em circulação serão substituídos no momento em que expirarem», adianta o organismo.
Para o organismo responsável pelo controlo de estrangeiros em Portugal, este novo título de residência vem também facilitar as suas tarefas, precisamente no que diz respeito ao controlo, que ficou «mais rápido e eficaz, possibilitando a confirmação dos dados do titular relativamente aos dados disponíveis na entidade emissora».
 Formato e layout mantêm-se
Mas para quem precisa de obter um título de residência não há grandes diferenças adicionais, na medida em que este documento «mantém o formato e layout do actual modelo», segundo o SEF.
Considerado pioneiro a nível europeu, na medida em que até à data apenas o Reino Unido tinha introduzido um modelo de título de residência electrónico dentro do espaço comunitário, o SEF prevê emitir cerca de 190 mil novos cartões todos os anos.
Ainda durante este ano vão surgir novidades relacionadas com este documento, que passam sobretudo pelos serviços, com «a introdução da possibilidade de emissão urgente, com entrega do cartão um dia útil após a decisão e mediante o pagamento da taxa respectiva».
[i] Flash
Projecto: Título de Residência Electrónico
Entidade: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Implementação: Fevereiro de 2009
Desenvolvimento: Misto
Parceiro: Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Contactos: Tel: (+351) 217 115 000; E-mail: sef@sef.pt
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