Porque deve a Administração Pública utilizar (mais) Software Livre
Paulo Vilela, vogal da Direcção da ESOP
Em tempos de crise fazem-se contas. Anda-se menos de carro e mais de transportes públicos. Vai-se menos vezes comer fora – ou não se vai de todo. Tem-se mais atenção a desligar as luzes em casa.
A Administração Pública portuguesa também faz contas. Mas de um modo diferente. Há investimentos adiados, e há investimentos antecipados. Há que poupar nos gastos não produtivos e gastar no que pode estimular e economia, e retirar-nos mais cedo da crise.
No campo do software, que se pode fazer? O que são gastos não produtivos, e o que são gastos que possam estimular a economia portuguesa? São gastos não produtivos aqueles que se traduzem numa transferência de grandes valores de licenciamento de software para fora do país, agravando o défice comercial. São gastos não produtivos os dinheiros gastos a mais pela não utilização de mecanismos de compra que estimulem a concorrência e resultem em preços mais baixos de aquisição. São gastos produtivos os investimentos que contribuem para simplificar e agilizar a administração pública, permitindo poupar tempo e dinheiro às empresas e aos cidadãos. São gastos produtivos os investimentos que permitem desenvolver as empresas de tecnologias de informação nacionais, e consequentemente a economia. Vamos desenvolver cada um destes pontos.
Será estimulante para a economia nacional a mera importação de bens? Não tentamos sempre reforçar a incorporação de mais-valia nacional, e se possível, a re-exportação desses bens com mais valia acrescentada por empresas portuguesas? No software, tal só é possível com software livre, cujo licenciamento permite a modificação e livre distribuição de software. O software fechado não permite incorporação nacional. Por outro lado, a maioria do “investimento” em software fechado consiste em licenças cujo valor é transferido para as sedes das empresas multinacionais, só contribuindo marginalmente para o desenvolvimento da economia local.
Pelo contrário, o investimento em soluções de software livre conjuga a globalização com o desenvolvimento das empresas nacionais. A utilização dos métodos colaborativos à escala planetária permite o reforço da transferência tecnológica para as empresas portuguesas, mas em simultâneo garante que possa haver uma incorporação de valor local. Os produtos podem ser melhorados, e essas inovações podem entrar imediatamente na corrente tecnológica internacional. O dinheiro da Administração Pública é aplicado nos serviços prestados pelas empresas de informática locais, entrando a 100 % na economia portuguesa.
Há inúmeras implementações de software livre na Administração Pública portuguesa, como é comprovado pelos estudos da IDC Portugal. Mas não tantas quanto desejável. A implementação de Software Livre na Administração Pública portuguesa tem sido atrasada pela perpetuação da renovação de contratos de licenciamento de software, sem consultas nem concursos públicos. Esta situação tem sido justificada pela aparente falta de alternativas ao software contratado dessa forma, patente nomeadamente na Central de Compras do Estado. A situação está no entanto em via de se alterar radicalmente. Numerosos exemplos na Administração Pública europeia comprovam que o software livre é uma alternativa real. Da utilização do gestor de conteúdos Alfresco pela Comissão Europeia, ao uso de Linux na Polícia francesa, e de OpenOffice.org em numerosos municípios, como Marselha, Saragoça, Munique, Amsterdão, e em regiões inteiras como a Andaluzia, existem inúmeras e indesmentíveis provas da existência desta alternativas.
Em Portugal, está prestes a ser concluído o processo do novo Acordo-Quadro de Licenciamento de Software iniciado pela ANCP – Agência Nacional das Compras Públicas. Será então aparente à Administração Pública portuguesa não apenas a existência real da alternativas, mas também o que poderão poupar com com elas. É insustentável que num cenário de crise os vários orgãos da Administração Pública não utilizem todos os meios aos seu dispor no Código da Contratação Pública para reduzir os seus gastos em software, mantendo ou melhorando a qualidade das soluções que implementa.
A simplificação e agilização da Administração Pública portuguesa, promovida pelo Plano Tecnológico e pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa, são importantes para uma economia portuguesa mais competitiva. Estes esforços exigem investimentos importantes, que devem ser optimizados. Existe já um número significativo de empresas tecnológicas portuguesas ou a operar em Portugal com base em software livre, que podem contribuir para este desafio, apoiando a Administração Pública de um modo profissional. O protocolo assinado em 2008 entre a AMA e a ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source portuguesas começou a ser concretizado, estando a acontecer uma série de workshops de Software Livre dedicadas à Administração Pública.
Estamos num ponto de viragem. Existem boas razões para que a Administração Pública utilize cada vez mais Software Livre em Portugal.
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