Simplificar e racionalizar os processos alfandegários
 Tornar mais simples, mais racionais e mais harmoniosos os procedimentos relacionados com a apresentação dos meios de transporte e das mercadorias nos postos de alfândega foi o objectivo por detrás do projecto SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Declarações Sumárias.
Os objectivos que levaram a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo (DGAIEC) a avançar com este projectos podem ser sintetizados em três vertentes. O reforço da eficiência e da eficácia do controlo da entrada e saída de mercadorias no espaço aduaneiro comunitário através de Portugal; a simplificação, a harmonização e a integração de processos e de procedimentos através de sistemas de informação, que também contribuem para a redução da circulação de papel, e a disponibilização de informação estruturada para a análise de risco, o que permite uma maior e melhor controlo, reforçando o combate à fraude.
O projecto SDS, que envolve a DGAIEC, a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e tem como parceiros as administrações dos portos de Leixões, Lisboa e Sines, mo âmbito do «Janela Única Portuária», segundo Bernardete Lopes, coordenadora do projecto, disponibiliza aos operadores marítimos um canal de comunicação electrónico para o tratamento de todos os processos administrativos conducentes ao despacho de mercadorias e navios».
Os três macro processos
 Este projecto está estruturado em três macro processos: o processo de meio de transporte, o processo de mercadorias e o processo de vigilâncias. No primeiro caso é feita a gestão da informação sobre o meio de transporte e as respectivas operações em território aduaneiro português, sendo o processo baseado num procedimento declarativo. No que se refere ao processo de mercadorias, que também se baseia num procedimento declarativo, é efectuada a gestão da informação respeitante às mercadorias que são transportadas. O processo de vigilância é um pouco diferente. É baseado num procedimento de análise interna e visa gerir os procedimentos de fiscalização com base nas declarações efectuadas nos dois processos anteriores.
A nível tecnológico o SDS funciona através de duas plataformas, que se materializam num sistema centralizador, que funciona no âmbito do «Janela Única Portuária, implementado nas administrações portuárias, e por via directa através do site das Declarações Electrónicas da DGAIEC. Tanto num caso como outro o operador económico transmite as informações necessárias através das aplicações informáticas disponibilizadas para o efeito na plataforma escolhida.
Para a coordenadora do projecto, este veio «uniformizar procedimentos, eliminar a repetição de fluxos de informação, permitir fazer uma declaração única para várias entidades e tornar automática a obtenção de autorizações aduaneiras».
Alargamento ao transporte aéreo
 As vantagens deste projecto podem ser vistas tanto do lado dos operadores económicos como da administração aduaneira. No primeiro caso há uma maior celeridade do desalfandegamento das mercadorias, assim como uma disponibilidade do serviço 24 por dia. Outro dos benefícios é a redução de custos, uma vez que para além de ser eliminado o papel também são eliminadas as deslocações aos serviços aduaneiros e portuários. Para Bernardete Lopes há «uma maior transparência e uniformidade de critérios no funcionamento dos serviços», o que favorece também «uma concorrência mais sã, leal e justa entre todos os operadores».
Para a administração aduaneira os benefícios do SDS prendem-se com uma maior rapidez na obtenção de informação e na qualidade desta, bem como num aumento da capacidade de direccionar os controlos para situações de maior risco no que respeita à prevenção e à repressão da fraude aduaneira e fiscal.
Segundo a coordenadora do projecto também a sociedade em geral beneficia com este projecto, uma vez que há um «estímulo ao aumento da competitividade das empresas e da economia nacional num contexto aberto e globalizado, assim como é estimulada a utilização dos portos nacionais, dada a maior celeridade na movimentação de carga e da diminuição dos tempos de estadia dos navios».
No futuro está previsto, entre outros passos, o alargamento do SDS a todos os portos nacionais, bem como à entrada e saída de mercadorias por via aérea.
[i] Flash
Projecto: SDS – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Declarações Sumárias
Entidade: DGAIEC – Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo
Responsável pelo Projecto: Direcção de Serviços de Regulação Aduaneira – Bernardete Lopes
Tempo de Implementação: De Março de 2003 a Julho de 2006
Tipo de Desenvolvimento: Externo
Parceiros de Desenvolvimento: Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, INDRA
Contactos: Direcção Serviços Regulação Aduaneira - Telf. 21 881 38 90
Coordenadora da Equipa de Projecto - Bernardete Lopes -Telf. 22 339 59 28
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