“Os standards não-interoperáveis são uma preocupação para os Governos”
 A Liberty Alliance , uma organização internacional de standarização empenhada nos sistemas de identificação abertos, criou recentemente um grupo dedicado às preocupações das Administrações Públicas. Este foi o pretexto para o iGOV conversar com Colin Wallys, um alto responsável público neo-zelandês que aceitou o desafio de comandar o novo eGovernment Group da Liberty.
Em primeiro lugar, gostaria que me falasse um pouco sobre as principais razões que motivaram a criação de um eGovernment Group no seio da Liberty Alliance?
Tradicionalmente, os membros da Liberty Alliance foram sempre as grandes organizações de serviços e os fabricantes de soluções. Os primeiros como utilizadores das especificações de IdM (Identity Management ) e de outros resultados produzidos pela Liberty e os segundos como fornecedores de soluções à medida das necessidades destes clientes.
Ao longo dos últimos anos, a Liberty foi captando o interesse e a adesão de entidades governamentais, à medida que estas foram tomando consciência da crescente importância do IdM para a disponibilização de serviços governamentais. Os objectivos particulares podem ser ligeiramente diferentes de entidade para entidade, podendo ir desde iniciativas exclusivas de uma entidade até iniciativas público-privadas e, potencialmente, iniciativas government-to-government .
As entidades estatais procuram cada vez mais transformar o seu modelo de actuação para colocar o cidadão no centro da sua actividade. À medida que estas entidades vão introduzindo factores de eficiência e efectividade nos seus serviços, começam gradualmente a reconhecer que esse processo de transformação implica ter uma infra-estrutura de serviço partilhada. E este tipo de infra-estrutura não pode funcionar sem um modelo sustentável de gestão federada de identidades.
O sector público necessita de um modelo que, por um lado, não seja muito constrangido por limites sectoriais e que, por outro, consiga congregar as contribuições de sectores privados e de parceiros voluntários. A ligação entre os membros da Liberty interessados na actividade governamental - e o eGovernment Group não integra só membros do sector público - proporciona uma alavanca para as entidades pioneiras do sector público que querem evoluir.
Pessoalmente, como vê o desafio de encabeçar este Grupo?
Certamente que há desafios. Estamos todos em diferentes fusos horários e para mim, que estou num fuso horário que tem das mais pequenas representações, significa que tenho de estar a pé de madrugada para as nossas regulares conference-calls. Por isso, ter uma boa noite de sono e estar fresco e desperto às quatro horas da manhã é um elemento chave no meu quotidiano!
Mas nem tudo se resume a fusos horários. Existem muitos outros factores. Diferentes governos têm optado por diferentes abordagens ao IdM, como forma de endereçar as suas necessidades. Não existe uma solução universal nem uma “varinha de condão” para resolver as questões. E cada entidade está numa fase diferente do percurso. Cada representante que se junta a nós – e nós convidamos a Administração Pública portuguesa e de outros países a unirem-se a nós – tem de abordar o trabalho sem qualquer preconceito e de mente aberta, por forma a aprender com outros e, simultaneamente, partilhar os seus próprios conhecimentos. Por vezes, esta experiência pode revelar-se um pouco humilhante.
 Quais são os objectivos estratégicos definidos para este Grupo?
Em primeiro lugar, e como aspecto mais importante, o eGovernment Group é a “voz dos Governos” nos grupos especializados da Liberty. O nosso objectivo é mantermo-nos actualizados face aos últimos desenvolvimentos, por forma a que as nossas perspectivas sejam consideradas nos resultados produzidos pela Liberty.
Isto é bastante importante porque, quando falamos de federação de identidades, as instituições públicas e os actores do sector privado nem sempre partilham da mesma sensibilidade face a alguns factores críticos, como o risco e a fiabilidade. E estas são considerações importantes no desenvolvimento global da Liberty, quer ao nível do quadro de especificações quer nos processos de suporte.
O nosso plano de trabalho inclui ainda outros pontos. Neste momento, estamos a desenvolver uma versão inicial da nossa checklist operacional, onde estão a ser definidas as áreas que têm de ser acordadas e trabalhadas pelos parceiros envolvidos na federação de identidades. Esta checklist será uma das bases de trabalho para o desenvolvimento da framework contratual, que está a ser apurada pelos grupos da Liberty especializados ao nível das Políticas Públicas e do Marketing. A lista de itens a trabalhar é flexível e, de alguma forma, reflecte as prioridades acordadas por um grupo de entidades num determinado período de tempo.
Que acções e iniciativas concretas podemos esperar a nível mundial?
Além das tarefas que acabei de mencionar, existem outras. Queremos posicionar-nos como um ponto de recolha de casos aplicáveis a instituições governamentais. O objectivo é identificar denominadores comuns ao nível dos atributos e traçar o perfil de alguns casos de aplicação mais populares e com maior potencial. Tipicamente, este trabalho é concertado com outras áreas da Liberty ou mesmo com outros comités técnicos de outros organismos de standarização, como a OASIS.
O grupo tem apenas alguns meses de existência, pelo que as acções e iniciativas levarão algum tempo a finalizar. Gostaríamos de contar com os inputs das entidades governamentais que tenham projectos de IdM de acordo com as normas da Liberty, mesmo que ainda não pertençam ao grupo.
 Neste percurso, a Liberty Alliance continua sem o apoio de um dos principais actores do mercado, a Microsoft. Pensa que algures no futuro os caminhos possam vir a convergir?
A possibilidade de evoluírem, no mercado, standards de federação não-interoperáveis é uma preocupação para os Governos, uma vez que implicam a implementação de um mix de soluções proprietárias.
O mercado está apostado na convergência e o segmento da Administração Pública representa uma parte considerável deste mercado. Em contrapartida, nós que estamos no seio da Administração Pública podemos ajudar a tornar este mercado mais efectivo, coordenando as acções e colaborando no sentido de aumentar o nosso peso relativo.
Em termos da tecnologia e dos standards, quais têm sido os passos mais decisivos na evolução dos sistemas de identificação?
Se fizer a pergunta a 10 pessoas, provavelmente obterá 10 respostas diferentes. Existem múltiplas respostas, dependentes da camada a que se estejam a referir. A um nível, poderia afirmar-se que nada teria acontecido sem o TCP/IP, o SSL, o HTTP e a ubiquidade do browser web . E, depois, existe todo o modelo PKI.
O falhanço do Passport foi uma das lições iniciais. E o advento do Google serviu para nos relembrar que o mercado está em constante evolução. Pessoalmente, dou muito crédito ao projecto Shibboleth , porque deu à generalidade da comunidade de fabricantes a confiança necessária para investir nesta área.
No actual estado-da-arte, quais considera serem as questões e desafios mais críticos que enfrenta o cenário dos sistemas de identificação?
Uma vez mais, essa é uma questão de múltipla resposta. As pessoas que utilizam serviços on-line têm de confiar que os service providers conseguem manter as suas credenciais de identidade seguras.
À medida que cada vez mais participantes se federam para disponibilizar serviços, também o vector do risco cresce. Não existe uma solução universal para o fazer. Trata-se de uma receita que envolve questões como a gestão do acesso e da vulnerabilidade, a integração de sistemas, a interoperabilidade e muito mais.
Mas nem tudo se resume à tecnologia. As políticas, os processos e a administração interna são aspectos igualmente críticos.
 Como descreveria as atitudes dos governos face aos sistemas de identificação, a nível mundial e, muito em particular, nos países europeus?
Na minha perspectiva Liberty eGov, que é a única com que me é permitido comentar, é óptimo ver o crescente interesse face a estes domínios e, em particular, face às especificações e no suporte proporcionados pela Liberty.
A Liberty Alliance é a única organização mundial de identidade com um grupo especializado em políticas públicas, composto por especialistas em privacidade de todo o mundo, e que fornece orientação ao nível da privacidade em todos os seus desenvolvimentos. Igualmente importante é o facto de a Liberty sempre ter colocado o ênfase na importância de dar aos utilizadores o controlo sobre os seus dados de identificação.
É importante constatar que os governos poderão ter abordagens distintas, em diferentes ministérios e a diferentes níveis, para atingir objectivos igualmente distintos. A mesma receita não serve para todos. E é demasiado simplista pegar numa implementação e afirmar “este é o modelo indicado para todos os governos”.
E quais considera serem as principais barreiras entre os governos?
Uma vez mais, na perspectiva Liberty eGov SIG, existem múltiplas barreiras. Existem as habituais questões de política interna, de financiamento e de ciclos de planeamento. Mas existe também um leque de outras questões, que vão desde aspectos do foro legal e cultural (como seja o apetite por um modelo de identificação única) até à integração com os sistemas legacy, incluindo as aplicações legacy de gestão de identidade.
Quais são as principais diferenças, em termos de necessidades e requisitos, a separar as instituições públicas das organizações privadas?
Tudo depende do serviço prestado, ou da transacção, e da importância que o risco relacionado com a identidade tem para a entidade. Os governos têm a tendência de querer atributos de identidade mais tangíveis para a oferta de alguns dos seus serviços. Mas esses atributos podem não diferir muito dos que são necessários a um banco.
Por outro lado, um serviço com uma menor exigência ao nível do risco de identidade pode ser perfeitamente suficiente para satisfazer um esquema de identificação baseada na Net. Algumas correntes de pensamento que estão a emergir, com a nova especificação Web 2.0, apontam precisamente nesse sentido.
 Que país tem dado maiores passos rumo a um sistema digital seguro para a gestão de identificação do cidadão?
Confesso que não me sinto em condições de fazer uma avaliação dessa natureza. E não tenho a certeza se alguém estará nessas condições. Mesmo se existisse um claro vencedor, a expressão “maiores passos rumo a um sistema digital seguro” não se traduz automaticamente num serviço em que as pessoas confiam e estão motivadas a usar.
Uma adopção significativa e crescente por parte dos cidadãos que são utilizadores activos e satisfeitos, porque estão confiantes no sistema para agir responsavelmente com as suas identificações, deverá ser seguramente o derradeiro critério de sucesso.
Relativamente à União Europeia, demorará muito a chegar o ID digital único para o cidadão europeu?
Também aqui, eu não estou qualificado para responder ou comentar especificamente. Será que os cidadão o necessitam e querem? Será um requisito necessário?
Do que eu conheço, através do Liberty eGov SIG, o governo dinamarquês, por exemplo, considera importante ter um modelo que permite vários IDs – identificadores únicos de agência e certificados digitais de utilizador final – que podem ser usados na sua implementação piloto. E se eu compreendi correctamente o projecto de investigação GUIDE , ele também assume sistemas distintos para as diferentes jurisdições.
[i] Perfil Colin Wallys
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