Modernização administrativa em velocidade de cruzeiro
 A Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está prestes a celebrar dois anos de vida. O iGOV conversou com Anabela Pedroso, que preside este organismo desde a sua criação, e ficou a saber os desafios presentes e futuros. Portugal está bem posicionado a nível internacional em matéria de modernização administrativa, mas o Canadá é um exemplo a seguir.
Faz, em Dezembro, dois anos que tomou posse como presidente da AMA. Até agora, quais foram os maiores desafios que enfrentou?
Eu penso que os maiores desafios podem resumir-se a um: «fazer depressa e bem». É um desafio para todos nós, que estamos na Administração Pública, e não só para a AMA. Mas posso falar mais concretamente deste grande projecto que estamos a pôr de pé: o Cartão de Cidadão. Estamos a terminar este mês o seu rollout, com a chegada à cidade de Lisboa. Para mim é um momento admirável, e estou a usufruir um pouco do prazer de termos conseguido cumprir, escrupulosamente, aquilo que nos foi pedido. E esse talvez tenha sido o maior desafio com o qual nos estamos a debater até hoje.
Pegando então no Cartão de Cidadão, pode fazer um ponto de situação? Foi estabelecido que em Julho estaria em todo em o país...
 Fazendo um esclarecimento prévio. Em Julho, o Cartão estava, de facto em todo o país, como planeámos. O que estava estabelecido era estarmos em todos os distritos do país, e estávamos. No dia 27 de Julho, entrámos no distrito de Lisboa: Arruda, Sobral de Monte Agraço... O que fizemos, até agora, foi entrar com mais cuidado nas zonas mais populosas, preparando toda a infra-estrutura tecnológica, para que ela estivesse imparável, no momento em que o Cartão entrasse nos distritos mais populosos. Este último momento incluiu: Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro.
Então, até final do ano, o Cartão de Cidadão estará mesmo em todo o país...
Até final do ano estará já nos Consulados. Neste momento, temos já 221.760 Cartões de Cidadão entregues, tirados nos 337 balcões espalhados pelo país. E destes cartões, 60,58 por cento têm assinatura electrónica qualificada, o que é muito interessante porque a adesão a este tipo de assinatura é um acto voluntário. Ou seja, mais de 134 mil destes Cartões já têm assinatura electrónica.
E têm dados sobre o tipo de transacções que já estão a ser feitas com estes Cartões?
Neste momento não temos ainda muitas transacções. Mas podemos dizer, por exemplo, que estão a ser criadas online, através do Cartão de Cidadão, em média, seis empresas por dia. Posso dizer é que, neste momento, já se criaram praticamente 6 empresas por dia com o cartão de cidadão. Esta estratégia tem dois momentos, o primeiro é o rollout, que está praticamente concluído e um segundo que é a criação de mais serviços transaccionais.
E quais são esses serviços?
 Neste momento, para o serviço Automóvel Online, já é possível utilizar o Cartão de Cidadão. Temos também a criação das empresas online, sobre a qual já falámos. Há também pequenas coisas como, por exemplo, o Cartão Jovem, que pode ser pedido utilizando o Cartão. São pequenas coisas, ainda não são o que queremos idealmente, mas são pequenos passos para criar uma dinâmica de utilização dos mecanismos electrónicos. Mas as Finanças estão já a alterar o site para poderem receber a autenticação através do Cartão de Cidadão. Para além disso, a alteração de morada, no Portal do Cidadão, vai também passar a poder ser feita com o Cartão de Cidadão.
Numa outra conversa que tivemos falou sobre o trabalho que estava a ser feito no sentido de poderem ser estabelecidas parcerias com o sector privado, de forma a criar outros serviços para o Cartão de Cidadão. Como estão estas parcerias?
Neste momento, não posso falar muito abertamente sobre a matéria, porque ainda estão a decorrer as negociações. Mas posso avançar que, por exemplo, as negociações com a Banca estão a muito bom ritmo, para podermos ter serviços privados através do Cartão, conceitos como abertura de contas, etc. Estamos ainda a trabalhar outro tipo de parcerias, que vão permitir que o próprio Cartão de Cidadão seja aceite para assinar electronicamente um documento em PDF, por exemplo.
E nessa área vão ter novidades para anunciar em breve?
Antes do final do ano, seguramente, vamos ter novidades. O mais interessante da utilização da autenticação electrónica é podermos dar o salto para a desmaterialização completa dos processos. Isso não quer dizer que deixemos de apostar no atendimento presencial, continuamos a dizer que as plataformas multicanal são as mais adequadas. A prazo, o que pode acontecer é deslocarmos as pessoas do atendimento presencial para o atendimento através da Internet. O atendimento presencial vai continuar, mas vamos ter um produto mais simples, menos custoso em termos de disponibilidade de back-office, utilizando estes mecanismos. Até porque, se os processos estiverem desmaterializados, o atendimento presencial é mais rápido.
 O Cartão de Cidadão está ligado, desde a sua génese, a projectos internacionais, nomeadamente ao projecto STORK, e à parceria que fizeram logo inicialmente com a Bélgica. Pode fazer-me um ponto da situação?
O projecto STORK está a funcionar muito bem. Fazemos parte do consórcio com 14 países que estão a testar a interoperabilidade de chips, com os três produtos que, no ano passado, anunciámos no evento do Porvoo Group, que teve lugar em Coimbra: a alteração de morada, a criação de empresa e a portabilidade autenticada da «vida académica» de um estudante que sai de um país para ir estudar noutros, através do Cartão de Cidadão.
Os trabalhos estão correr muito bem e pensamos que, em 24 meses, o tempo de duração do projecto teremos pela primeira vez, interoperabilidade, mais ou menos testada. E isso vai permitir-nos dizer, aos nossos Governos, como é que poderá ser criado um protocolo europeu de standard utilizando Cartões de Cidadão, ou falando mais genericamente eID.
Com a Bélgica, em particular, estamos a trabalhar naquilo que foi estipulado nos Açores, quando lançámos o Cartão. Como a Bélgica faz parte do STORK, foi o primeiro país com o qual testámos a alteração de morada. Em segundo lugar, organizamos um encontro anual dos dois Governos, no qual é feito um ponto da situação, e criamos maiores sinergias. Prevemos que o próximo encontro bilateral seja feito em Novembro, para anunciarmos, no princípio do próximo ano, mais duas medidas que vamos fazer em conjunto, nessa área.
Como está o projecto da Framework Comum de Serviços? Foi interessante ver que no novo memorando assinado entre o Governo português e a Microsoft, uma das áreas em que a multinacional quer trabalhar com o Governo português é muito próxima daquilo que pode ser a Framework Comum de Serviços...
 Esclarecendo um bocadinho a questão que levantou sobre a Microsoft. Aquilo que está no protocolo não entra em rota de colisão com a Framework, é-lhe complementar. A maior dificuldade que um projecto com uma natureza deste tem é criar um mecanismo de transversalidade na Administração Central e no contexto da Administração Local. A zona de maior dificuldade que nós temos tido é a interoperabilidade semântica, ou seja, que aquilo que é recebido na minha base de dados seja compreendido pela outra base de dados.
Aquilo em que a Microsoft se propõe ajudar é, exactamente, na criação de bases com standards e regras comuns, trabalho que, aliás, a AMA já começou, no sentido de criar normas que sejam reconhecidas, tanto pelas bases da Administração Local como pela da Administração Central, a pretexto do projecto Simplex. E esta é a base daquilo que a Microsoft quer oferecer.
E voltando ao ponto da situação...
Do ponto de vista da interoperabilidade técnica, essa que está mesmo ancorada na tecnologia, já temos a tecnologia testada. Neste momento não avançámos mais por uma questão estratégica. Porque consideramos que aquilo que deveríamos fazer neste momento é aproveitar o trabalho que estamos a fazer com o Cartão de Cidadão. Com ele, estamos a mexer nas quatro bases de dados mais importantes da Administração Central: a da identificação, a das finanças, a da segurança social e a da saúde. Portanto, se estabilizarmos muito bem o modelo técnico e semântico aqui, o resto torna-se muito mais fácil. Para além disso, os recursos humanos não são elásticos e tivemos que nos focalizar.
Em 2006, estávamos completamente extasiados com o projecto, e continuo a dizer que este é projecto da minha vida. No final de tantos anos na Administração Pública, se conseguirmos chegar a esta interoperabilidade semântica, a minha missão está cumprida...
Acho que o projecto é de alto risco, será sempre de alto risco, porque vive da interligação de toda a gente e a governance de um projecto destes. Mas eu estou absolutamente convicta que os problemas técnicos, também não vou dizer que não os tivemos, vão ser resolvidos.
 O projecto é muito complexo, nunca tínhamos testado nada semelhante, portanto a inovação também se paga, e cometem-se erros. Mas errámos, voltámos atrás, refizemos e repusemos. Neste momento vamos avançar com uma auditoria externa em termos de segurança da própria Framework. Porque achámos que este é o momento para vermos entidades externas a olharem para ela.
Para que a Framework Comum de Serviços funcione bem é necessário que as bases de dados dos organismos que ela vai juntar estejam bem...
Sim, esse é um segundo risco. Como é que estão as bases de dados dos vários organismos? E qual é a nossa capacidade em termos técnicos para suportar mapeamentos que têm de ser feitos em situações mais complexas que liguem várias entidades? Todas essas componentes tecnológicas são muito importantes, e é nessas que estão a vir ao de cima as maiores dificuldades.
Uma das razões que nos levou a Rede Comum de Conhecimento que inclui a parte das Tecnologias de Informação, foi exactamente para começarmos, já no final deste ano, a preparar os nossos próprios standards, da Administração Pública, que são reconhecidos por nós e que, naturalmente, serão indicativos para o mercado, quando quiserem fazer desenvolvimento de aplicações.
E em que ponto está a Rede Comum de Conhecimento (RCC), que já foi lançada este ano?
A aceitação tem sido óptima. Curiosamente as Autarquias Locais são muito entusiastas. Do ponto de vista da Administração Central, temos tido uma grande adesão, mas a maior parte das vezes somos nós que vamos à procura da sua participação. Como temos o Simplex do nosso lado, temos a vantagem de saber muito bem o que está a acontecer.
Para além disso, neste momento, como somos organismo intermédio no contexto do QREN, no âmbito do SAMA, temos informação privilegiada sobre todos os projectos novos que estão a acontecer, e então acabamos por lhes dizer se não querem ser publicitados através da Rede. Aliás, a RCC é uma espécie de âncora do próprio QREN, pois os grandes projectos e as boas práticas dos organismos vão sendo ali colocados.
Dentro da RCC temos ainda uma área dedicada à lusofonia. E temos tido uma adesão muito grande de dois países, do Brasil, que nos tem mandado muita informação, e de Cabo Verde, que tem sido extraordinário. Portanto, Cabo Verde está na nossa RCC e ainda estará mais perto, dentro em breve, porque estamos a trabalhar num projecto em conjunto que vai ter algum impacto.
 Ainda em relação à Rede Comum de Conhecimento, quando acha que poderá dizer que a rede vai estar pronta?
Gostava de dizer isso daqui a um ano, mas acho que este projecto nunca estará plenamente terminado. Mas termos o básico, que é a constituição das redes efectuada, e os grupos de trabalho a funcionar. Creio que será realidade durante 2009.
Antes do final deste ano, vamos apresentar o modelo de governance das TIC associado à Rede Comum. Aí poderá ver-se que o modelo de governance que estamos a desenvolver é inovador. Fizemos benchmarking na Europa e encontrámos algumas práticas, nesta área, mas muito ainda está a ser inovado aqui em Portugal.
E é importante dizer que Portugal não está atrás dos outros países em nada, nesta área. Em projectos como os balcões únicos ou estes conceitos de modelos de partilha, estamos ao lado de qualquer país mais avançado ou que pensaríamos que seria mais avançado.
Com excepção do Canadá, que é talvez o nosso maior paradigma e era esse que gostaríamos de atingir. Esse é o exemplo mais interessante que já vi do ponto de vista de participação dos cidadãos e das comunidades.
Quais são então os próximos passos?
Os próximos passos da nossa rede são termos a participar nela todas as forças vivas da sociedade. Os cidadãos e as empresas também terão um espaço na Rede, de forma a estarem mais envolvidos nos processos. E por último, termos uma área para o terceiro sector, a componente que diz respeito às ONG. Isto porque, o terceiro sector e as Juntas de Freguesia são o que está mais próximo da população. E se queremos ter uma Administração Pública próxima dos seus cidadãos, ela não tem que implementar regras de Electronic Government, ela tem que implementar regras de Social Government. E a concretização dessa visão, que às vezes a brincar digo que é o sGovernment, é momento seguinte, é para mim o que de mais importante a Rede Comum de Conhecimento nos vai permitir começar a criar.
Aí o foco vai deixar de ser tanto na tecnologia...
Na actualidade, temos um grande foco na rede das tecnologias, porque na verdade precisamos de ter standards, não podemos chegar a este outro lado sem estabelecermos as regras. Eu diria que a RCC é um bocadinho o espelho disso e desta visão de integração de todas as forças da sociedade. É passar para um conceito muito mais de eDemocracy, para o qual ainda temos de dar mais alguns passos.
 Um dos maiores desafios para este ano era pôr de pé as novas Lojas do Cidadão...
Sim, o processo mantém a mesma lógica, mas com uma pequena nuance. Foi constituída a Unidade de Missão para as Lojas do cidadão de segunda Geração, que tem como objectivo concretizar os planos que temos para as lojas. A Missão tem como responsabilidade a parte física das lojas e o estabelecimento das parcerias com as autarquias.
Assinámos recentemente protocolos com nove autarquias: Santo Tirso, Esmoriz/Ovar, Penafiel, Tarouca, Murça, Chaves, Vimioso, Resende e S. João da Madeira. Estas Lojas serão inauguradas entre o final deste ano e 2009. Este trabalho vai dar-nos uma base de forma a conseguirmos ter, pelo menos, em andamento as 30 Lojas. Isso não significa que estejam todas abertas, mas estão todas a andar, até final de 2009, e esse é o objectivo.
O projecto tem corrido muitíssimo bem, as autarquias têm aderido de uma forma fantástica, e as CCDR têm-nos ajudado imenso no contexto dos fundos comunitários.
Falou da Missão para as Lojas de Cidadão de Segunda Geração... Em que é que estas Lojas são diferentes das primeiras?
Na primeira geração havia congregação de serviços públicos, mas cada um tratava dos seus assuntos. A segunda geração tem uma organização por evento de vida, ou seja, os serviços vão estar agrupados, por exemplo, por: «comprar uma casa», «comprar um automóvel», «perdi a carteira». E esta lógica de arrumação por evento constitui-se na visão do conceito de balcão único. Se isto resulta ou não, todos nós temos consciência que é no momento que vamos ver...
O cidadão português está a ser confrontado com esta nova forma de disponibilização de serviço público. Estas novas lojas vão ser baseadas neste conceito de balcão multiserviço em que temos «n» serviços de entidades diferente que estão a ser fornecidos por pessoas das autarquias locais, ou por pessoas de um organismo que também faz serviços em nome dos outros. Temos esse primeiro teste. Por exemplo, em Esmoriz temos serviços das Finanças, da Segurança Social e da ADSE, dados por pessoas da própria Câmara.
Como está a decorrer o Simplex Autárquico e qual é o papel da AMA neste projecto?
O Simplex Autárquico é uma iniciativa da senhora Secretária de Estado da Modernização Administrativa, em conjunto com as autarquias, que aparece com um bom sentido de oportunidade. Quando foi feita a avaliação de Portugal pela OCDE, uma das recomendações era que houvesse uma maior aproximação às autarquias. É que, de facto, a Administração Central e a Local sempre viveram um pouco em mundos diferentes.
Inicialmente aderiram nove autarquias ao Simplex Autárquico. Aqui o que se pretende é que as autarquias digam: «vamos fazer a nossa modernização, mantendo toda a autonomia e independência funcional e estrutural, mas já agora vamos trabalhar em conjunto». E o papel da AMA consiste precisamente na coordenação das medidas intramunicipais. Por exemplo, neste momento estamos a trabalhar com a Câmara do Porto, em medidas interessantes como a Empresa na Hora dentro dos Gabinetes de Munícipe, ou vice-versa, termos serviços do Gabinete do Munícipe nos próprios CFE, Centros de Formalidades de Empresas, e outras medidas de desmaterialização, sobretudo na parte do licenciamento. Nestes casos a AMA faz a ligação entre o central e o local.
Se daqui a um ano voltarmos a falar, de tudo aquilo que falámos hoje o que lhe daria maior gosto que tivesse sido concretizado?
Penso que as quatro coisas sobre as quais falámos são aquilo que eu quero deixar feito no final do ano de 2009, que é quando o meu mandato termina. Eu gostaria de poder sair deste projecto fantástico chamado AMA, dizendo que a interoperabilidade é uma realidade na Administração Pública, que o Cartão de Cidadão se transformou na peça normal de autenticação, que as Lojas do Cidadão têm no seu contexto de apresentação por contexto de vida, uma visão pragmática, real, próxima do cidadão, naquilo que é o conceito de balcão único, e que a transformação da Administração Pública está a avançar...
Nota: A presente entrevista foi publicada no suplemento «Administração Pública e as TIC», produzido pelo Semana Informática em colaboração com o iGOV, que foi publicado com a edição nº 902 do Semana.
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